O Setor Consular tem por objetivo principal prestar assistência consular aos brasileiros residentes no Egito e àqueles que estejam de passagem pelo país.

Exerce funções de cartório (registros de nascimento, casamento, óbito, procurações, declarações, legalizações, etc.); expede passaportes e emite autorizações de viagem para menores; atua como orgão de alistamento militar, procede ao alistamento eleitoral na época das eleições presidenciais; concede vistos para cidadãos estrangeiros; dá assistência a brasileiros presos ou detidos; dentro de seu alcance, presta informações jurídicas e exerce ainda diversas outras funções. É importante, porém, observar que esse assistência consular encontre as limitações consegradas em convenções internacionais e nas práticas adotadas por cada país.

Os serviços cartoriais são prestados mediante pagamento dos emolumentos consulares correspondentes, regulados pela Receita Federal, e segundo instruções específicas do Ministério das Relações Exteriores, que poderão ser obtidas diretamente no balcão do Setor Consular. Todos os recursos arrecadados pelo Serviço Consular são de propriedade do Tesouro Nacional, a qual a Embaixada presta contas mensalmente.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo acesso dos links abaixo:

• Matrícula Consular de Brasileiros

• Passaportes

• Procuração

• Registro Civil e Certidões

• Reconhecimento de Firmas e Legalização de Documentos

• Alistamento Militar

• Autorização de Viagem para menores de 18 anos de idade

• Voto no Exterior

• Imposto de Renda

• Guia de Brasileiro que regressa

Para informações mais completas, pode ser consultado a página de informações para brasileiros no exterior e/ou o Manual de Serviço Consular e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, disponíveis, na “home page” do Itamaraty, na INTERNET.

A RECEPÇÃO DO SETOR CONSULAR ENCONTRA-SE ABERTA AO PÚBLICO DE DOMINGO A QUINTA-FEIRA, EXCETO FERIADOS, NO HORÁRIO DAS 09:00 ÀS 15:00 HORAS no seguinte endereço:

                                  Setor Consular – Embaixada do Brasil no Cairo
                                          Av. Corniche El Nil, 1125 – Maspero
                                                     Cairo 11561 – Egito
                               Tel +20 2 2577-3013/2576-1466 Fax +20 2 2577-4860
                                   Telefone de Emergência: +20 12 244-4808
                                         E-mail: brasemb@soficom.com.eg