Para valer no Brasil, documentos estrangeiros devem ser legalizados no Setor Consular. Entende-se por  legalização, a autenticação de um documento ou o reconhecimento da firma de quem o assina.

 O Setor Consular só autentica assinaturas e documentos de pessoas ou instituições estabelecidas na  jurisdição consular, como por exemplo:

• brasileiros, ou estrangeiros com registro de permanência no Brasil válido;

• certas autoridades locais cujas assinaturas constam dos registros do Setor Consular;

• reconhecimento dos documentos expedidos pelos estabelecimentos de ensino e orgãos oficiais locais.

 Emolumentos consulares: Informe-se sobre valores especificos com o Setor Consular